Política de Privacidade — Moscay
Última atualização: Junho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como Thiago Silva Pereira (doravante denominado "Moscay", "nós" ou "provedor"), inscrito no CPF sob o nº 333.516.428-81, coleta, usa, processa e protege as informações dos usuários ao utilizarem o aplicativo de mensageria Moscay e o site oficial www.moscay.com.
Ao utilizar o Moscay, você concorda com as práticas descritas nesta política, desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Princípio da Minimização de Dados e Criptografia
O Moscay foi projetado com foco na privacidade estrita.
- Criptografia de Ponta a Ponta: Todas as mensagens, fotos, vídeos e arquivos trocados entre os usuários são criptografados de ponta a ponta. Isso significa que apenas você e o destinatário possuem as chaves para ler o conteúdo.
- Sem Armazenamento de Conteúdo: O Moscay atua estritamente como um intermediário de entrega. Não armazenamos mensagens, fotos ou vídeos em nossos servidores após a entrega bem-sucedida.
2. Dados Coletados e Finalidades
A. Dados de Registro (Fornecidos por Você)
Para criar e utilizar uma conta no Moscay, coletamos:
- E-mail: Utilizado para autenticação, validação da conta e segurança.
- Apelido: Para identificação e exibição aos seus contatos dentro do ecossistema do app.
- Foto de Perfil: Opcional, exibida para os contatos que interagem com você.
B. Metadados e Dados Técnicos (Coletados Automaticamente)
Para a operação, segurança e cumprimento de obrigações legais de registros de acesso (Marco Civil da Internet), nosso servidor coleta e armazena:
- Código único do usuário: Identificador interno gerado pelo sistema para o funcionamento do app.
- Endereço IP: Coletado no momento da conexão para fins de segurança, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.
- Data e hora das mensagens: Registros estritos de envio e recepção para controle de entrega de tráfego de rede (sem acesso ao conteúdo).
C. Agenda de Contatos
- Processamento Local: O Moscay pode solicitar acesso à lista de contatos do seu dispositivo para identificar quais dos seus conhecidos já utilizam o aplicativo. Esses dados são processados exclusivamente de forma local no seu aparelho. O Moscay não faz upload, não copia e não armazena sua lista de contatos em nossos servidores.
3. Retenção e Exclusão de Dados
- Mensagens em Trânsito (Usuários Offline): Se você enviar uma mensagem para um destinatário que esteja offline, a mensagem criptografada será retida temporariamente em nossos servidores por até 5 (cinco) dias. Se o destinatário não se conectar dentro deste prazo, a mensagem será permanentemente descartada e excluída dos servidores sem ser entregue.
- Armazenamento de Conteúdo: Uma vez entregue ao destinatário, o conteúdo da mensagem é imediatamente excluído de nossos servidores.
- Backups: O Moscay não realiza ou armazena backups das suas conversas em servidores próprios ou em nuvens terceiras. A função de backup é executada apenas localmente pelo próprio usuário em seu dispositivo. A perda do dispositivo ou desinstalação do app sem backup prévio resultará na perda definitiva do histórico de mensagens.
- Exclusão de Conta: Quando você solicita a exclusão da sua conta, seus dados de registro (e-mail, apelido, foto) são eliminados permanentemente dos nossos sistemas, respeitando os prazos legais de guarda de logs exigidos por lei.
4. Compartilhamento de Dados e Serviços de Terceiros
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento ocorre estritamente para o funcionamento técnico do aplicativo com os seguintes parceiros:
- FCM (Firebase Cloud Messaging - Google): Utilizamos este serviço de terceiros exclusivamente para o envio de notificações push (alertas de novas mensagens em segundo plano). Os dados enviados ao FCM servem apenas para rotear a notificação técnica ao seu dispositivo.
5. Segurança da Informação
Empregamos medidas técnicas, criptográficas e organizacionais rígidas para proteger seus metadados e dados de registro contra acessos não autorizados, perda ou destruição. Contudo, a segurança da sua conta também depende da proteção do seu próprio dispositivo móvel e do sigilo de suas credenciais de e-mail.
6. Direitos do Usuário (LGPD)
Você possui direitos assegurados pela LGPD, incluindo: confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, e solicitar a exclusão de seus dados de registro (o que resultará no encerramento da sua conta). Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail de suporte disponível em www.moscay.com.
7. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças operacionais, técnicas ou legais. Notificaremos você sobre mudanças significativas publicando os novos termos no site oficial ou através do aplicativo.
Termos de Uso — Moscay
Última atualização: Junho de 2026
Seja bem-vindo ao Moscay. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do aplicativo Moscay e do site oficial www.moscay.com, de propriedade e operado por Thiago Silva Pereira, inscrito no CPF sob o nº 333.516.428-81, com foro eleito na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo, Brasil.
Ao criar uma conta ou utilizar o Moscay, você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda com qualquer uma das condições estabelecidas, não deve utilizar o aplicativo.
1. Elegibilidade e Idade Mínima
Para utilizar o Moscay, você deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade. O aplicativo não é direcionado nem autorizado para menores de idade. Ao aceitar estes termos, você declara e garante ser civilmente capaz e maior de idade perante a legislação brasileira.
2. Uso Aceitável e Políticas de Conduta
O Moscay preza por um ambiente seguro e privado. Você concorda em utilizar o serviço de forma estritamente legal e ética. É expressamente proibido utilizar o aplicativo para:
- Atividades Ilegais Críticas: Produção, compartilhamento, armazenamento ou facilitação de acesso a pornografia infantil, exploração sexual de menores, apologia ou prática de violência extrema, terrorismo, e tráfico de armas ou drogas.
- Abuso e Ódio: Propagação de discursos de ódio, assédio, ameaças, perseguição (*stalking*), injúria, difamação ou prática de *doxxing* (exposição de dados privados de terceiros sem consentimento).
- Fraudes e Golpes: Aplicação de golpes financeiros, *scams*, esquemas de pirâmide, *romance scams* e venda de produtos falsificados ou ilegais.
- Invasão de Privacidade: Envio não-consensual de conteúdo íntimo ou sexual de terceiros (*revenge porn*).
- Falsidade Ideológica (*Impersonation*): Fingir ser outra pessoa, incluindo indivíduos conhecidos, autoridades, figuras públicas ou representantes do Moscay, com o intuito de enganar terceiros.
3. Proibições Técnicas, Automação e Abuso da Plataforma
Com o objetivo de manter a estabilidade do servidor e a integridade da rede, são estritamente proibidas as seguintes condutas:
- Spam e Mensagens em Massa: Envio massivo, repetitivo e não solicitado de mensagens, links ou mídias.
- Automação e Bots: Uso de robôs, *scripts*, ferramentas de automação ou inteligência artificial não autorizadas para interagir com o ecossistema do app.
- Engenharia Reversa e APIs Não-Oficiais: Uso de APIs não-oficiais, bibliotecas de automação de terceiros ou tentativa de engenharia reversa do código do aplicativo ou protocolos do servidor.
- Uso de Emuladores: Acesso e execução do aplicativo por meio de emuladores de sistemas operacionais ou ambientes simulados sem autorização expressa.
- Abuso de Contas e Dispositivos: Criação de múltiplas contas de usuário a partir do mesmo dispositivo, mesmo endereço IP ou mesma faixa de IPs corporativos (como data centers e certos serviços de VPN utilizados para ocultar tráfego malicioso).
- Criação Massiva de Grupos: Criação de grupos em massa ou adição excessiva e repetitiva de usuários em grupos sem o consentimento prévio deles.
4. Sistema de Moderação, Denúncias e Banimento
Como o Moscay utiliza criptografia de ponta a ponta, o provedor não tem acesso visual ao conteúdo das suas conversas privadas. Portanto, o controle de abusos ocorre através dos seguintes mecanismos:
- Denúncias de Usuários: Os usuários possuem a ferramenta de bloquear instantaneamente contatos indesejados. Em caso de práticas de spam ou condutas abusivas, os usuários podem encaminhar denúncias diretamente para a administração do Moscay.
- Poder de Banimento: O Moscay se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou banir permanentemente a conta de qualquer usuário, sem aviso prévio e sem direito a qualquer tipo de indenização, caso identifique violações técnicas (detectadas via metadados nos servidores) ou mediante o recebimento de múltiplos relatos fundamentados de infrações aos Termos de Uso.
5. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Backups
- Conduta de Terceiros: O Moscay funciona apenas como um serviço de entrega de mensagens criptografadas. Nós não controlamos e não nos responsabilizamos pelo comportamento, declarações, arquivos ou condutas de quaisquer usuários dentro ou fora da plataforma.
- Inexistência de Backups em Nuvem: O Moscay não armazena nem realiza cópias de segurança (backups) das mensagens dos usuários em seus servidores. Os backups são gerados única e exclusivamente de forma local pelo próprio usuário. O Moscay exime-se de qualquer responsabilidade pela perda de dados, históricos de conversas ou arquivos decorrentes de danos no aparelho do usuário, desinstalação do aplicativo ou exclusão de conta.
- Disponibilidade do Serviço: O aplicativo é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço funcionará de forma totalmente ininterrupta, livre de erros ou totalmente imune a ataques cibernéticos sofisticados, embora utilizemos criptografia robusta.
6. Monetização e Serviços Premium
O Moscay é atualmente um sistema gratuito para download e funcionalidades básicas de comunicação. O aplicativo poderá, a qualquer momento e a critério do provedor, introduzir modelos de negócios baseados em venda de conteúdo adicional premium ou assinaturas. Eventuais cobranças serão explicitamente notificadas aos usuários e exigirão contratação voluntária.
7. Propriedade Intelectual
O nome "Moscay", o domínio www.moscay.com, os logotipos, o design do aplicativo, as interfaces e os códigos de programação originais são de propriedade exclusiva de Thiago Silva Pereira. É proibida a cópia, reprodução ou distribuição não autorizada de qualquer elemento proprietário da marca.
8. Foro de Eleição e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou disputas judiciais decorrentes do uso do aplicativo ou do presente termo, fica eleito o foro da comarca da cidade de Paulínia, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
